Projeto de Lei n° 416, de 2004 ( PL 416 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	416 / 2004
Transformado em Norma	Lei nº 12.426 / 2006
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente e Promocional Movimento Alpha de Ação Comunitária - MAAC", em Santos.
Data de Publicação	10/06/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcelo Bueno
Apoiador(es)
Indexadores	UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.056

Data	Descrição
10/06/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 10/06/2004
15/06/2004	Pauta de 1ª Sessão
21/06/2004	Pauta de 5ª Sessão
22/06/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
23/06/2004	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2004	Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
10/09/2004	Devolvido com cota do Relator, Deputado Vanderlei Siraque, pedido de documentos ao Autor.
04/04/2006	Distribuído ao Deputado Conte Lopes
02/05/2006	Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável ad referendum
02/05/2006	Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2006	Publicado Parecer nº 816/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15)
04/05/2006	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006	39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006	40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006	44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
21/12/2006	Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007.
22/12/2006	Publicado Autógrafo nº 26.952 (DA p. 19)
22/12/2006	Aguardando Sanção
23/12/2006	Publicada a Lei nº 12.426, de 22 de dezembro de 2006. (DOE Seção I p. 1)
23/12/2006	Convertido na Lei nº 12.426, de 22 de dezembro de 2006
30/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.056

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
02/05/2006	816 / 2006	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Conte Lopes	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	22/12/2006	Autógrafo	26952	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0416/2004	Mesa Diretora
2	23/12/2006	Lei	12426		Governador
3	21/12/2006	Ofício	10486	Ofício ao Projeto de lei numero 0416/2004	Mesa Diretora
Total: 3 ocorrência(s)

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