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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0516 /1992

Referências

Documento Projeto de lei                   
Número Legislativo 0516 / 1992
Ementa Declara área de proteção ambiental a "Serra de Jaboticabal"
Data de Publicação 08/08/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Junji Abe
Apoiador(es)
Indexadores DECLARAÇÃO, JABOTICABAL (MUNICÍPIO), MATA ATLÂNTICA, MONTE ALTO (MUNICÍPIO), PIRANGI (MUNICÍPIO), PROTEÇÃO AMBIENTAL, PROTEÇÃO DE MANANCIAL, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, SERRA, TAIÚVA (MUNICÍPIO), TAQUARITINGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.136

Tramitação

Data Descrição
08/08/1992 Publicado no Diário Oficial
11/08/1992 Pauta de 1ª Sessão
17/08/1992 Pauta de 5ª Sessão
18/08/1992 Recebido do DOL para distribuição (1606)
19/08/1992 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CDMA)Comissão de Defesa do Meio Ambiente
19/08/1992 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1529)
19/08/1992 Entrada na CCJ
25/09/1992 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
28/09/1992 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/11/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
20/11/1992 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Wadih Helu
20/11/1992 Encaminhado ao Gaabinete do Deputado Wadih Helu, Relator Especial designado (2308)
27/11/1992 Recebido do Deputado Wadih Helu, com parecer pela CCJ, para seguir tramitando (s/n)
27/11/1992 Devolvido ao Expediente das Comissões (2388)
27/11/1992 Entrada na CDMA
14/04/1993 Publicado requerimento apresentado pelo Deputado Valdemar Corauci Sobrinho, solicitando designação de Relator Especial
15/04/1993 Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
12/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
08/02/1995 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Hélio Ansaldo
17/02/1995 Designado novo Relator Especial pela CDMA o Deputado Nelson Salomé
17/02/1995 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Nelson Salomé, Relator Especial designado (177)
24/02/1995 Recebido do Deputado Nelson Salomé, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
03/03/1995 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (243)
04/03/1995 Publicados os pareceres 117/95, do Relator Especial Deputado Wadih Helu, em substitutição à CCJ, e 118/95, do Relator Especial Deputado Nelson Salomé, em substituição à CDMA, ambos favoráveis ao PL
21/01/2000 Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1)
24/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.136

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável                          
favorável              

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