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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0393 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0393 / 2004
Ementa Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.374, de 1989, a fim de isentar do ICMS a aquisição de veículos automotores para uso no transporte escolar.
Data de Publicação 04/06/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores LEI ESTADUAL 6374/1989
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034

Tramitação

Data Descrição
04/06/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 04/06/2004
07/06/2004 Pauta de 1ª Sessão
15/06/2004 Pauta de 5ª Sessão
16/06/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/06/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
20/09/2004 Devolvido sem parecer
27/10/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
17/02/2005 Devolvido sem parecer
12/05/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
09/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável ao projeto com emenda
09/08/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
20/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/09/2005 Publicados: parecer nº 2 577/05, da CCJ, favorável com emenda e parecer nº 2 578/05, da CFO, contrário à proposição. (DA p. 15)
28/09/2005 Publicado o despacho: REJEITADO O PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 183, § 1º DA "XII CRI".ARQUIVE-SE.(DA p. 19)
05/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/08/2005 2577 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
20/09/2005 2578 / 2005 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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