04/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 04/06/2004 |
07/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/06/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/06/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/06/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
20/09/2004 |
Devolvido sem parecer |
27/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
17/02/2005 |
Devolvido sem parecer |
12/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
09/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável ao projeto com emenda |
09/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/08/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
20/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
20/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
20/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
20/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
28/09/2005 |
Publicados: parecer nº 2 577/05, da CCJ, favorável com emenda e parecer nº 2 578/05, da CFO, contrário à proposição. (DA p. 15) |
28/09/2005 |
Publicado o despacho: REJEITADO O PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 183, § 1º DA "XII CRI".ARQUIVE-SE.(DA p. 19) |
05/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034 |