Projeto de Lei n° 396, de 2004 ( PL 0396 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0396 / 2004
Ementa	Veda o descarte de baterias de telefone celular em lixo doméstico ou comercial e dispõe sobre a coleta, encaminhamento e reciclagem desse material.
Data de Publicação	04/06/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores	LIXO, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 23/09/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
04/06/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 04/06/2004
07/06/2004	Pauta de 1ª Sessão
15/06/2004	Pauta de 5ª Sessão
16/06/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
17/06/2004	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2004	Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
23/09/2004	Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável
18/04/2005	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
14/06/2005	Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2005	Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
20/06/2005	Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
20/09/2005	Recebido com parecer do relator Adriano Diogo favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
20/09/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
23/09/2005	Publicados: Parecer nº 2 539/05, da CCJ e Parecer nº 2 540, da CDMA, favoráveis. (DA p. 11)
23/09/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
14/06/2005	2539 / 2005	favorável	favorável	Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2005	2540 / 2005	favorável	favorável	Adriano Diogo	Comissão de Defesa do Meio Ambiente

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