04/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 04/06/2004 |
07/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/06/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/06/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
17/06/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
23/09/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
14/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
16/06/2005 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
20/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Adriano Diogo |
20/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Adriano Diogo favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
20/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
23/09/2005 |
Publicados: Parecer nº 2 539/05, da CCJ e Parecer nº 2 540, da CDMA, favoráveis. (DA p. 11) |
23/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |