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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0300 /1992

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0300 / 1992
Ementa Determina que os responsáveis pela promoção de eventos, no Estado de São Paulo, providenciem atendimento médico de urgência aos espectadores.
Data de Publicação 01/05/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores AMBULÂNCIA, ASSISTÊNCIA, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ESPETÁCULO CULTURAL, ESPETÁCULO DESPORTIVO, EVENTO, MULTA, OBRIGATORIEDADE, ORGANIZAÇÃO, PRONTO-SOCORRO, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Tramitação

Data Descrição
01/05/1992 Publicado no Diário Oficial
05/05/1992 Pauta de 1ª Sessão
11/05/1992 Pauta de 5ª Sessão
12/05/1992 Recebido do DOL para distribuição (919)
13/05/1992 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CSH)Comissão de Saúde e Higiene
13/05/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (836)
13/05/1992 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/06/1992 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
17/02/1993 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
01/03/1993 Presidente solicita Relator Especial
02/03/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
05/03/1993 Designado Relator Especial pela Comissão de Saúde e Higiene o deputado Ivan Valente
05/03/1993 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Ivan Valente, Relator Especial (193)
31/03/1993 Presidente solicita devolução
31/03/1993 Recebido do Deputado Ivan Valente, para publicação dos pareceres (em mãos)
05/04/1993 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (384)
06/04/1993 Publicados os pareceres
06/04/1993 Publicados os Pareceres nºs.: 231/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 232/93 de Relator Especial (Deputado Ivan Valente) pela Comissão de Saúde e Higiene (favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.78)
23/08/1995 Autor solicita a inclusão do Projeto na Ordem do Dia.
05/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/1999. (DA. pág. 28)
13/12/2011 Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/2011, o Projeto de Lei nº: - 300, de 1992. DA página 23.
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
231 / 1992 favorável favorável Vicente Botta Comissão de Constituição e Justiça        
232 / 1993 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Ivan Valente Comissão de Saúde e Higiene              

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