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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0387 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0387 / 2004
Ementa Obriga os hospitais, casas de saúde, santas casas e outros estabelecimentos congêneres, públicos, instalados no Estado, a manterem em suas dependências um setor destinado à prestação de serviços de odontologia.
Data de Publicação 03/06/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.055

Tramitação

Data Descrição
03/06/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 03/06/2004
04/06/2004 Pauta de 1ª Sessão
14/06/2004 Sessão de 5ª Sessão
15/06/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/06/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2004 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
13/09/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda
18/04/2005 Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli
10/05/2005 Devolvido sem parecer
12/05/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
13/09/2005 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável ao projeto com emenda
13/09/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
16/09/2005 Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho
17/10/2005 Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável
17/10/2005 Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
17/10/2005 Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
25/10/2005 Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Pedro Tobias para redigir o vencido contrário
07/03/2006 Ciência do Vencido, contrário
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene
10/03/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2006 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
27/03/2006 Devolvido sem parecer
28/03/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
05/05/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável ao PL com a emenda apresentada pela comissão de constituição e justiça
20/06/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
20/06/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
20/06/2006 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/08/2006 Publicados: Parecer nº 1.314/06, da CCJ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1.315/06, da C -do Deputado Pedro Tobias, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1.316/06, da CFO-do Deputado Edmir Chedid, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição e à emenda da CCJ . (DA p. 11/12)
18/08/2006 Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 9)
05/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.055

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/09/2005 1314 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
07/03/2006 1315 / 2006 contrário contrário Pedro Tobias Comissão de Saúde e Higiene  
20/06/2006 1316 / 2006 contrário contrário Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento  

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