03/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 03/06/2004 |
04/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/06/2004 |
Sessão de 5ª Sessão |
15/06/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/06/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
13/09/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli |
10/05/2005 |
Devolvido sem parecer |
12/05/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
13/09/2005 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável ao projeto com emenda |
13/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/09/2005 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
16/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho |
17/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável |
17/10/2005 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
17/10/2005 |
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência |
25/10/2005 |
Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Pedro Tobias para redigir o vencido contrário |
07/03/2006 |
Ciência do Vencido, contrário |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene |
10/03/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
27/03/2006 |
Devolvido sem parecer |
28/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
05/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável ao PL com a emenda apresentada pela comissão de constituição e justiça |
20/06/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
20/06/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
20/06/2006 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
17/08/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.314/06, da CCJ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1.315/06, da C -do Deputado Pedro Tobias, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1.316/06, da CFO-do Deputado Edmir Chedid, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição e à emenda da CCJ . (DA p. 11/12) |
18/08/2006 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 9) |
05/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.055 |