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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 359 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 359 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.002 / 2005
Ementa Dá a denominação de "Dr. Mario Dotta" ao viaduto localizado no Km 38,800 da SP 075 (Sorocaba - Campinas), no trecho Prefeito Hélio Steffen, na Estância Turística de Salto.
Data de Publicação 27/05/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodolfo Costa e Silva
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.033

Tramitação

Data Descrição
27/05/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 27/05/2004
28/05/2004 Pauta de 1ª Sessão
03/06/2004 Pauta de 5ª Sessão
04/06/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
08/06/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
14/02/2005 Devolvido sem parecer
02/03/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2005 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/04/2005 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
14/06/2005 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, ad referendum do plenário, na forma do substitutivo, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/06/2005 Publicados: Parecer nº 744/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 745/05, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16)
23/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/08/2005 27ª Sessão Extraordinária aprovado substitutivo e prejudicado o projeto.
10/08/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
10/08/2005 Entrada na Comissão de Redação
10/08/2005 Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris
11/08/2005 Recebido com parecer do relator Vanderlei Macris propondo redação final, pela Comissão de Redação
11/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
12/08/2005 Publicado Parecer nº 1.768/05, da CR. (DA p. 15)
12/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
15/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
20/08/2005 Publicado Autógrafo nº 26.399 (DA p. 16)
20/08/2005 Aguardando Sanção
10/09/2005 Publicada a Lei nº 12.002, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 4)
10/09/2005 Convertido na Lei nº 12.002, de 9 de setembro de 2005
20/09/2005 Arquive-se.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.033

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/08/2005 1768 / 2005 propondo redação final propondo redação final Vanderlei Macris Comissão de Redação  
02/03/2005 744 / 2005 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
14/06/2005 745 / 2005 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, ad referendum do plenário, na forma do substitutivo Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/08/2005 Autógrafo 26399 Autógrafo ao Projeto de lei numero 359/2004  
2 10/09/2005 Lei 12002 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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