27/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 27/05/2004 |
28/05/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/06/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/06/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
08/06/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
05/08/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
14/02/2005 |
Devolvido sem parecer |
02/03/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/03/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
14/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
14/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, ad referendum do plenário, na forma do substitutivo, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
23/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 744/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 745/05, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16) |
23/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/08/2005 |
27ª Sessão Extraordinária aprovado substitutivo e prejudicado o projeto. |
10/08/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
10/08/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
10/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris |
11/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Macris propondo redação final, pela Comissão de Redação |
11/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
12/08/2005 |
Publicado Parecer nº 1.768/05, da CR. (DA p. 15) |
12/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.399 (DA p. 16) |
20/08/2005 |
Aguardando Sanção |
10/09/2005 |
Publicada a Lei nº 12.002, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 4) |
10/09/2005 |
Convertido na Lei nº 12.002, de 9 de setembro de 2005 |
20/09/2005 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.033 |