Projeto de Lei n° 351, de 2004 ( PL 351 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	351 / 2004
Transformado em Norma	Lei nº 11.891 / 2005
Ementa	Declara de utilidade pública a "Fundação Primeira Casa do Adolescente do Brasil", em Várzea Paulista.
Data de Publicação	25/05/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores	UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.025

Data	Descrição
25/05/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 25/05/2004
26/05/2004	Pauta de 1ª Sessão
01/06/2004	Pauta de 5ª Sessão
02/06/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
03/06/2004	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2004	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
23/06/2004	Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato pedido de documentos ao Autor.
01/12/2004	Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2004	Publicados Parecer nº 1.679/04, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
07/12/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/02/2005	2ª Sessão Extraordinária - aprovado.
03/03/2005	Publicado Autógrafo nº 26.276. (DA p.16)
03/03/2005	Aguardando Sanção
12/03/2005	Publicada a Lei nº 11.891, de 11 de março de 2005. (DOE p. 1)
12/03/2005	Convertido na Lei nº 11.891, de 11 de março de 2005
30/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.025

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
01/12/2004	1679 / 2004	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Afonso Lobato	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	03/03/2005	Autógrafo	26276	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0351/2004
2	12/03/2005	Lei	11891		Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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