25/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 25/05/2004 |
26/05/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/06/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/06/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
03/06/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
23/06/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato pedido de documentos ao Autor. |
01/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
07/12/2004 |
Publicados Parecer nº 1.679/04, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12) |
07/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/02/2005 |
2ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
03/03/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.276. (DA p.16) |
03/03/2005 |
Aguardando Sanção |
12/03/2005 |
Publicada a Lei nº 11.891, de 11 de março de 2005. (DOE p. 1) |
12/03/2005 |
Convertido na Lei nº 11.891, de 11 de março de 2005 |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.025 |