Projeto de Lei n° 316, de 2004 ( PL 0316 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0316 / 2004
Transformado em Norma	Lei nº 11.826 / 2005
Ementa	Declara de utilidade pública a "Casa Renascer - Comunidade Terapêutica de Apoio ao Dependente Químico e ao Alcoólatra", em Pirassununga.
Data de Publicação	08/05/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores	UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.019

Data	Descrição
08/05/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 08/05/2004
11/05/2004	Pauta de 1ª Sessão
17/05/2004	Pauta de 5ª Sessão
18/05/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
19/05/2004	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2004	Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
23/06/2004	Devolvido com cota do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, solicitando pedindo documentos ao Autor.
13/10/2004	Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
13/10/2004	Devolvido com cota do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, solicitando ao Relator com documentos.
01/12/2004	Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2004	Publicados Parecer nº 1.668/04, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10/11)
07/12/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2004	41ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/12/2004	Aguardando sanção.
06/01/2005	Publicado a Lei nº 11.826, de 5 de janeiro de 2005. DOE I, páginas 3.
06/01/2005	Sancionado a Lei nº 11.826, de 5 de janeiro de 2005.
30/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.019

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
01/12/2004	1668 / 2004	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Valdomiro Lopes	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	30/12/2004	Autógrafo	26220	Autógrafo ao Projeto de lei numero 316/2004
2	06/01/2005	Lei	11826		Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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