08/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 08/05/2004 |
11/05/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/05/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
19/05/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
23/06/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, solicitando pedindo documentos ao Autor. |
13/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
13/10/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, solicitando ao Relator com documentos. |
01/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
07/12/2004 |
Publicados Parecer nº 1.668/04, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10/11) |
07/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/12/2004 |
Aguardando sanção. |
06/01/2005 |
Publicado a Lei nº 11.826, de 5 de janeiro de 2005. DOE I, páginas 3. |
06/01/2005 |
Sancionado a Lei nº 11.826, de 5 de janeiro de 2005. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.019 |