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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 303 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 303 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.310 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Professora Sueli da Silveira Marin Batista" à Escola Estadual Jardim Arapuã, em Jales.
Data de Publicação 06/05/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rodolfo Costa e Silva
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.049

Tramitação

Data Descrição
06/05/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 06/05/2004
07/05/2004 Pauta de 1ª Sessão
13/05/2004 Pauta de 5ª Sessão
14/05/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
17/05/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2004 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
01/07/2004 Encaminhado ao STAM para ser juntado o PL 369/04.
03/08/2004 Publicado despacho: junte-se a este o PL nº 369/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XI CRI. (DA p.13)
03/08/2004 Anexado o Projeto de lei 369/2004.
26/08/2004 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
27/08/2004 Devolvido sem parecer
27/10/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
11/11/2004 Devolvido sem parecer
18/04/2005 Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli
10/05/2005 Devolvido sem parecer
12/05/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
14/06/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável
30/06/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
12/08/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável
17/08/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/08/2005 115ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência.
19/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
22/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
22/08/2005 Presidente solicita Relator Especial
26/08/2005 Juntado pedido de R.E.
08/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CCJ
27/10/2005 Entrada na Comissão de Educação
27/10/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
17/11/2005 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao PL 303/04, "ad referendum" do Plenário, e contrário ao PL 369/04., pela Comissão de Educação
07/02/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
11/02/2006 Publicados: Parecer nº 139/06, de RE pela CCJ, Deputado Vaz de Lima-favorável ao PL nº 303/04 e ao PL nº 369/04 e Parecer nº 140/06, da CE¿favorável ao PL nº 303/04 e contrário ao PL nº 369/04, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 9/10)
11/02/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/03/2006 8ª Sessão Extraordinária - aprovado.
22/03/2006 Publicado despacho: desentranhe-se o Projeto de lei nº 369/2004 do Projeto de lei nº 303/2004, para tramitação autonôma. (DA p. 14)
29/03/2006 Publicado Autógrafo nº 26.783. (DA p. 20)
29/03/2006 Aguardando Sanção
13/04/2006 Publicada a Lei nº 12.310, de 12 de abril de 2006. (DOE p.4)
13/04/2006 Convertido na Lei nº 12.310, de 12 de abril de 2006.
24/04/2006 Arquive-se.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.049

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/10/2005 139 / 2006 favorável favorável Vaz de Lima Comissão de Constituição e Justiça  
17/11/2005 140 / 2006 favorável ad referendum favorável ao PL 303/04, "ad referendum" do Plenário, e contrário ao PL 369/04. Maria Lúcia Amary Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/03/2006 Autógrafo 26783 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0303/2004  
2 13/04/2006 Lei 12310 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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