06/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 06/05/2004 |
07/05/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/05/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
17/05/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
01/07/2004 |
Encaminhado ao STAM para ser juntado o PL 369/04. |
03/08/2004 |
Publicado despacho: junte-se a este o PL nº 369/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XI CRI. (DA p.13) |
03/08/2004 |
Anexado o Projeto de lei 369/2004. |
26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
27/08/2004 |
Devolvido sem parecer |
27/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
11/11/2004 |
Devolvido sem parecer |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli |
10/05/2005 |
Devolvido sem parecer |
12/05/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
14/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
12/08/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável |
17/08/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/08/2005 |
115ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência. |
19/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
26/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
08/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CCJ |
27/10/2005 |
Entrada na Comissão de Educação |
27/10/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2005 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
17/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao PL 303/04, "ad referendum" do Plenário, e contrário ao PL 369/04., pela Comissão de Educação |
07/02/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
11/02/2006 |
Publicados: Parecer nº 139/06, de RE pela CCJ, Deputado Vaz de Lima-favorável ao PL nº 303/04 e ao PL nº 369/04 e Parecer nº 140/06, da CE¿favorável ao PL nº 303/04 e contrário ao PL nº 369/04, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 9/10) |
11/02/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/03/2006 |
8ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
22/03/2006 |
Publicado despacho: desentranhe-se o Projeto de lei nº 369/2004 do Projeto de lei nº 303/2004, para tramitação autonôma. (DA p. 14) |
29/03/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.783. (DA p. 20) |
29/03/2006 |
Aguardando Sanção |
13/04/2006 |
Publicada a Lei nº 12.310, de 12 de abril de 2006. (DOE p.4) |
13/04/2006 |
Convertido na Lei nº 12.310, de 12 de abril de 2006. |
24/04/2006 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.049 |