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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 289 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
289 / 2004
Transformado em Norma
Lei nº 12.103 / 2005
Ementa
Institui o "Dia de Prevenção às LER/DORT".
Data de Publicação
01/05/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores
DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038
Tramitação
Data
Descrição
01/05/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 01/05/2004
04/05/2004
Pauta de 1ª Sessão
10/05/2004
Pauta de 5ª Sessão
11/05/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
12/05/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/05/2004
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/05/2004
75ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
27/05/2004
Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência pelo deputado
Arnaldo Jardim
. (DA página 17)
01/06/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
02/06/2004
Presidente solicita R.E.
03/06/2004
Juntado pedido de R.E.
09/06/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jorge Caruso
, pela comissão CCJ
17/06/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
18/06/2004
Presidente solicita devolução
23/06/2004
Devolvido sem parecer
30/06/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela CCJ
22/07/2004
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
02/08/2004
Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
06/08/2004
Juntado o Pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das Comissões.
16/08/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
José Bittencourt
, pela comissão CRT
01/04/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Relações do Trabalho
12/04/2005
Publicados os Pareceres: nº 249/05 RE-CCJ, Relator Especial deputado
Campos Machado
- favorável e nº 250/05 RE-CRT, Relator Especial deputado
José Bittencourt
- favorável. (D. A. p. 12)
22/09/2005
43ª Sessão Extraordinária - aprovado.
01/10/2005
Publicado o autógrafo nº 26.567. (DA p. 19)
01/10/2005
Aguardando Sanção
12/10/2005
Publicado na
Lei nº 12.103, de 11 de outubro de 2005
. (DOE I p. 3)
12/10/2005
Convertido na
Lei nº 12 103, de 11 de outubro de 2005
18/11/2005
Arquivar
30/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/08/2004
249 / 2005
favorável
favorável
Campos Machado
Comissão de Constituição e Justiça
01/04/2005
250 / 2005
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/10/2005
Autógrafo
26567
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0289/2004
2
12/10/2005
Lei
12103
Governador
3
27/05/2004
Req. Urgência
Arnaldo Jardim
Total: 3 ocorrência(s)
1
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