01/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 01/05/2004 |
04/05/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/05/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. |
12/05/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/05/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/05/2004 |
75ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
27/05/2004 |
Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência pelo deputado Arnaldo Jardim. (DA página 17) |
01/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/06/2004 |
Presidente solicita R.E. |
03/06/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
09/06/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ |
17/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/06/2004 |
Presidente solicita devolução |
23/06/2004 |
Devolvido sem parecer |
30/06/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela CCJ |
22/07/2004 |
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho |
02/08/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/08/2004 |
Juntado o Pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das Comissões. |
16/08/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CRT |
01/04/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Relações do Trabalho |
12/04/2005 |
Publicados os Pareceres: nº 249/05 RE-CCJ, Relator Especial deputado Campos Machado - favorável e nº 250/05 RE-CRT, Relator Especial deputado José Bittencourt - favorável. (D. A. p. 12) |
22/09/2005 |
43ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
01/10/2005 |
Publicado o autógrafo nº 26.567. (DA p. 19) |
01/10/2005 |
Aguardando Sanção |
12/10/2005 |
Publicado na Lei nº 12.103, de 11 de outubro de 2005. (DOE I p. 3) |
12/10/2005 |
Convertido na Lei nº 12 103, de 11 de outubro de 2005 |
18/11/2005 |
Arquivar |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038 |