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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0277 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0277 / 2004
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Mirassol", naquele Município.
Data de Publicação 29/04/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, MIRASSOL (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.076

Tramitação

Data Descrição
29/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 29/04/2004
30/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
06/05/2004 Pauta de 5ª Sessão
07/05/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
26/08/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, pedido de documentos ao Autor.
12/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do Artigo 177, da XII CRI. Arquivado. (DA p. 21)
19/04/2007 Anexado ao Projeto de lei 228/2007
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.076

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota pedido de documentos ao Autor. Baleia Rossi  
Total: 0 ocorrência(s)
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