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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
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Projeto de lei nº 0259 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0259 / 2004
Ementa
Fixa nova determinação para os convênios estabelecidos entre as empresas e o poder executivo do Estado objetivando a contratação de presidiários.
Data de Publicação
21/04/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
PRESÍDIO, PRESO, SEGURANÇA PÚBLICA, TRABALHO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/08/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
21/04/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 21/04/2004
23/04/2004
Pauta de 1ª Sessão
29/04/2004
Pauta de 5ª Sessão
30/04/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/05/2004
Entrada na Comissão CCJ
14/06/2004
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
24/06/2004
Devolvido sem parecer
26/08/2004
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
10/11/2004
Devolvido sem parecer
18/04/2005
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
29/04/2005
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável
05/05/2005
Concedida Vista Conjunta a Deputada
Analice Fernandes
, ao Deputado
Donisete Braga
e ao Deputado
Milton Vieira
20/05/2005
Recebido com voto em separado de Analice Fernandes contrário
31/05/2005
Concedida Vista ao Deputado Vinícius Camarinha
03/06/2005
Publicado Requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13)
03/06/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
06/06/2005
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça.
23/06/2005
Juntado pedido de R.E.
28/06/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jonas Donizette
, pela comissão CCJ
01/07/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/07/2005
Entrada na Comissão de Segurança Pública
05/07/2005
Distribuído ao Deputado
Mauro Menuchi
16/09/2005
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável
22/09/2005
Distribuído a Deputada
Rosmary Corrêa
20/10/2005
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Segurança Pública
26/10/2005
Aprovado o parecer da Deputada
Rosmary Corrêa
,favorável
01/11/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2005
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
17/11/2005
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável
06/12/2005
Concedida Vista ao Deputado
Vitor Sapienza
12/05/2006
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13)
17/05/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
18/05/2006
Presidente solicita Relator Especial.
17/02/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Vinicius Camarinha
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
10/04/2007
Devolvido da vista
30/05/2007
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
11/06/2007
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/06/2007
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
22/06/2007
Devolvido da vista
03/07/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Mário Reali
, favorável
01/08/2007
Publicados: Parecer nº 1158/07, de RE pela CCJ, Deputado
Jonas Donizette
¿favorável à proposição; Parecer nº 1159/07, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1160/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 25)
01/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
03/07/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/07/2005
1158 / 2007
favorável
favorável
Jonas Donizette
Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2005
1159 / 2007
favorável
favorável
Rosmary Corrêa
Comissão de Segurança Pública
11/06/2007
1160 / 2007
favorável
favorável
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/02/2007
Req. Urgência
Vinicius Camarinha
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 491/1996
Projeto de lei 342/1997
Projeto de lei 131/2002
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