21/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 21/04/2004 |
23/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/05/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
14/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
24/06/2004 |
Devolvido sem parecer |
26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
10/11/2004 |
Devolvido sem parecer |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
29/04/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável |
05/05/2005 |
Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes, ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Milton Vieira |
20/05/2005 |
Recebido com voto em separado de Analice Fernandes contrário |
31/05/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Vinícius Camarinha |
03/06/2005 |
Publicado Requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13) |
03/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/06/2005 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça. |
23/06/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
28/06/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CCJ |
01/07/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/07/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
05/07/2005 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
16/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável |
22/09/2005 |
Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa |
20/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
26/10/2005 |
Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa,favorável |
01/11/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
17/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável |
06/12/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza |
12/05/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13) |
17/05/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/05/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9) |
10/04/2007 |
Devolvido da vista |
30/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
11/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
19/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
22/06/2007 |
Devolvido da vista |
03/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável |
01/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1158/07, de RE pela CCJ, Deputado Jonas Donizette ¿favorável à proposição; Parecer nº 1159/07, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1160/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 25) |
01/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |