Projeto de Lei n° 243, de 2004 ( PL 0243 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0243 / 2004
Transformado em Norma	Lei nº 11.810 / 2004
Ementa	Declara de utilidade pública a ARPASA - "Associação de Reabilitação e Prevenção do Alcoolismo do Santo Antônio", em São José do Rio Preto.
Data de Publicação	16/04/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/09/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018

Data	Descrição
16/04/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 16/04/2004
19/04/2004	Pauta de 1ª Sessão
26/04/2004	Pauta de 5ª Sessão
27/04/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
28/04/2004	Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004	Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
01/06/2004	Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque aprovado ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2004	Publicados Parecer nº 1086/04, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10)
10/08/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/08/2004	25ª Sessão Extraordinária
11/08/2004	25ª Sessão Extraordinária - aprovado.
19/08/2004	Publicado Autógrafo nº 26.129. (DA p. 11)
19/08/2004	Aguardando Sanção
10/09/2004	Publicada a Lei nº 11.810, de 9 de setembro de 2004. (DOE p.3)
10/09/2004	Convertido na Lei nº 11.810, de 9 de setembro de 2004
24/09/2004	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
01/06/2004	1086 / 2004	favorável ad referendum	aprovado ad referendum	Vanderlei Siraque	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo
1	18/08/2004	Autógrafo	26129	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0243/2004
2	10/09/2004	Lei	11810	Lei ao Projeto de lei numero 243/2004
Total: 2 ocorrência(s)

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