16/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 16/04/2004 |
19/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
28/04/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
01/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque aprovado ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/08/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
10/08/2004 |
Publicados Parecer nº 1086/04, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10) |
10/08/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
11/08/2004 |
25ª Sessão Extraordinária |
11/08/2004 |
25ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
19/08/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.129. (DA p. 11) |
19/08/2004 |
Aguardando Sanção |
10/09/2004 |
Publicada a Lei nº 11.810, de 9 de setembro de 2004. (DOE p.3) |
10/09/2004 |
Convertido na Lei nº 11.810, de 9 de setembro de 2004 |
24/09/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018 |