Projeto de Lei n° 240, de 2004 ( PL 0240 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0240 / 2004
Ementa	Acrescenta Parágrafo único ao artigo 2º da lei nº 11.498, de 2003, que dispõe sobre "Programas de Formação Continuada", da Secretaria da Educação.
Data de Publicação	16/04/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores	CONVÊNIO, EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO, FORMAÇÃO CONTINUADA, LEI ESTADUAL 11498/2003, MAGISTÉRIO, PARCERIA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 29/06/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
16/04/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 16/04/2004
19/04/2004	Pauta de 1ª Sessão
26/04/2004	Pauta de 5ª Sessão
27/04/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/04/2004	Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004	Distribuído ao Deputado José Bittencourt
19/04/2005	Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2005	Entrada na Comissão de Educação
26/04/2005	Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
17/05/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
17/05/2005	Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Educação
18/05/2005	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/05/2005	Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
21/06/2005	Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/06/2005	Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso,favorável
29/06/2005	Publicados: Parecer nº 929/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 930/05, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 931/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 18)
29/06/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
19/04/2005	929 / 2005	favorável	favorável	José Bittencourt	Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005	930 / 2005	favorável	favorável	Maria Lúcia Amary	Comissão de Educação
21/06/2005	931 / 2005	favorável	favorável	Jorge Caruso	Comissão de Finanças e Orçamento

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