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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 245 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 245 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.047 / 2005
Ementa Institui o Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos Vegetal ou Animal e Gorduras de Uso Culinário.
Data de Publicação 16/04/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mário Reali
Apoiador(es)
Indexadores GORDURA, MEIO AMBIENTE, ÓLEO, ÓLEO VEGETAL, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.036

Tramitação

Data Descrição
16/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 16/04/2004
19/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
26/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
27/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/04/2004 Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
03/06/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2004 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
10/08/2004 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
25/08/2004 Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
24/11/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
26/11/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/03/2005 Distribuído ao Deputado José Dilson
15/03/2005 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável
03/05/2005 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
16/06/2005 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/06/2005 Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza
07/07/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
09/08/2005 Publicados: Parecer nº 1.714/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.715/05, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 1.716/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 19/20)
09/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/08/2005 31ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitado o artigo 3º.
06/09/2005 Publicado Autógrafo nº 26.457 (DA p.23)
06/09/2005 Aguardando Sanção
22/09/2005 Publicada a Lei nº 12.047, de 21 de setembro de 2005.(DOE I p. 3)
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.036

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/06/2004 1714 / 2005 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
25/08/2004 1715 / 2005 favorável favorável Ana do Carmo Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
16/06/2005 1716 / 2005 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/09/2005 Lei 12047 Governador  
Total: 1 ocorrência(s)

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