16/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 16/04/2004 |
19/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
28/04/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
03/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/08/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/08/2004 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
10/08/2004 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
25/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
24/11/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
26/11/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
02/03/2005 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
15/03/2005 |
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável |
03/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
16/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
21/06/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza |
07/07/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
09/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.714/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.715/05, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 1.716/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 19/20) |
09/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
23/08/2005 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitado o artigo 3º. |
06/09/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.457 (DA p.23) |
06/09/2005 |
Aguardando Sanção |
22/09/2005 |
Publicada a Lei nº 12.047, de 21 de setembro de 2005.(DOE I p. 3) |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.036 |