Projeto de Lei Complementar n° 12, de 2004 ( PLC 12 / 04 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 12 /2004

Referências

Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	12 / 2004
Ementa	Altera a Lei Complementar nº 946, de 2003, que criou a Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP.
Data de Publicação	06/04/2004
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	AGÊNCIA METROPOLITANA, CAMPINAS (MUNICÍPIO), LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 946/2003, REGIÃO METROPOLITANA, SECRETARIA DA FAZENDA, SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data	Descrição
06/04/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 06/04/2004
07/04/2004	Pauta de 1ª Sessão
14/04/2004	Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Renato Simões D.A. p. 12
15/04/2004	Pauta de 5ª Sessão
16/04/2004	Publicado a Emenda nº 02 a 05, dos deputados Renato Simões e Célia Leão, D.A. p. 08
19/04/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/04/2004	Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004	Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
25/05/2004	74ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
25/05/2004	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/05/2004	Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência pelo deputado Vanderlei Macris. ( DA página 1)
08/06/2004	Comunicado Vencimento do Prazo
09/06/2004	Pedido de RE.À CCJ.
18/06/2004	Juntado pedido de R.E.
18/06/2004	Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável projeto e contrário às emendas
23/06/2004	Designado R.E. Deputado Alberto Turco Hair
24/06/2004	Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
24/06/2004	Recebido com parecer favorável projeto e contrário às emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05., do relator especial Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2004	Distribuído ao Deputado Ary Fossen
28/06/2004	Devolvido sem parecer
28/06/2004	Comunicado Vencimento do Prazo
28/06/2004	Presidente solicita RE pela C.E.P.
29/06/2004	Juntado pedido de R.E.
30/06/2004	Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CEP
02/08/2004	Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
02/08/2004	Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 01,02,03,04 e 05, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Economia e Planejamento
05/08/2004	Comunicado Vencimento do Prazo
06/08/2004	Juntado pedido de R.E.
10/08/2004	Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Macris, pela comissão CAME
11/08/2004	Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1, 2, 3, 4 e 5., do relator especial Vanderlei Macris, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
11/08/2004	Recebido com parecer do relator especial Vanderlei Macris favorável projeto e contrário às emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
16/08/2004	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/2004	Comunicado Vencimento do Prazo
17/08/2004	Presidente solicita Relator Especial
17/08/2004	Comunicado Vencimento do Prazo
18/08/2004	Juntado pedido de R.E.
18/08/2004	Juntado pedido de R.E.
24/08/2004	Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CFO
26/08/2004	Devolvido sem parecer
26/08/2004	Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Aparecido, pela comissão CFO
31/08/2004	Comunicado Vencimento do Prazo
31/08/2004	Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1, 2, 3, 4 e 5., do relator especial Edson Aparecido, pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/08/2004	Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4, e 5., do relator especial Edson Aparecido, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2004	Publicados: Parecer nº 1.170/04, de RE pela CCJ, Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar¿favorável à proposição e contrário às emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05; Parecer nº 1.171/04, de RE pela CCEP, Deputado Roberto Engler¿favorável à proposição e contrário às emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05; Parecer nº 1.172/04, de RE pela CAME e contrário às emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05 e Parecer nº 1.173/04, de RE pela CFO, Deputado Edson Aparecido¿favorável à proposição e contrário às emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05. (DA p. 11)
01/09/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
24/06/2004	1170 / 2004	favorável ao projeto e contrário às emendas	favorável projeto e contrário às emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05.	Alberto 'Turco Loco' Hiar	Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2004	1171 / 2004	favorável ao projeto e emenda(s)	favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 01,02,03,04 e 05	Roberto Engler	Comissão de Economia e Planejamento
11/08/2004	1172 / 2004	favorável ao projeto e contrário às emendas	favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1, 2, 3, 4 e 5.	Vanderlei Macris	Comissão de Assuntos Metropolitanos
31/08/2004	1173 / 2004		favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1, 2, 3, 4 e 5.	Edson Aparecido	Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	16/04/2004	Emenda de Pauta	5	.	Célia Leão
2	16/04/2004	Emenda de Pauta	4	.	Célia Leão
3	16/04/2004	Emenda de Pauta	3		Célia Leão
4	16/04/2004	Emenda de Pauta	2	Acrescente-se, ao final do artigo 3º, do Projeto de Lei Complementar em epígrafe, a seguinte expressão:	Renato Simões
5	14/04/2004	Emenda de Pauta	1	Dê-se a seguinte redação ao artigo 2º, do Projeto de Lei Complementar em epígrafe:	Renato Simões
6	26/05/2004	Req. Urgência			Vanderlei Macris
Total: 6 ocorrência(s)

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