Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0226 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0226 / 2004
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar e implementar um programa específico destinado à coleta, manutenção e tratamento de cães, gatos e animais de tração abandonados, empregando para esse fim as áreas públicas disponíveis.
Data de Publicação 08/04/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, GUARDA E PROTEÇÃO DE ANIMAIS (PROGR, PROGRAMA, PROTEÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/06/2006 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
08/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 08/04/2004
13/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
19/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
20/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/04/2004 Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
25/05/2004 Devolvido sem parecer
14/06/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
19/04/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2005 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
28/04/2005 Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
09/02/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação Relator Especial. (DA p. 10)
09/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
13/02/2006 Presidente solicita designação de Relator Especial.
16/02/2006 Devolvido sem parecer
16/02/2006 Juntado pedido de R.E.
16/02/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CDMA
22/02/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
22/02/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
03/04/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/04/2006 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Jorge Caruso e ao Deputado Vaz de Lima
11/04/2006 Concedida Vista ao Deputado Renato Simões
30/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/06/2006 Publicados: Parecer nº 1071/06, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1072/06, de RE pela CDMA, Deputado Campos Machado¿favorável à proposição e Parecer nº 1073/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 16)
07/06/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/04/2005 1071 / 2006 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
22/02/2006 1072 / 2006 favorável favorável Campos Machado Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
30/05/2006 1073 / 2006 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala