Projeto de Lei n° 209, de 2004 ( PL 0209 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0209 / 2004
Transformado em Norma	Lei nº 11.820 / 2005
Ementa	Dá a denominação de "Antonio José de Almeida" ao prédio onde estão sediadas a 2ª Cia do 36º BPM/I e a 5ª Cia do B.P. Ambiental, em Araras.
Data de Publicação	03/04/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores	ARARAS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, PRÉDIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.019

Data	Descrição
03/04/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 03/04/2004
06/04/2004	Pauta de 1ª Sessão
14/04/2004	Pauta de 5ª Sessão
15/04/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
16/04/2004	Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
04/06/2004	Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2004	Entrada na Comissão de Segurança Pública
16/08/2004	Distribuído ao Deputado Conte Lopes
26/08/2004	Devolvido sem parecer
01/09/2004	Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
20/09/2004	Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, "ad referendum" do Plenário , pela Comissão de Segurança Pública
20/10/2004	Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável, "ad referendum" do Plenário
23/10/2004	Publicados: Parecer nº 1.435/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.436/04, da CSP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 8/9)
23/10/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2004	41ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/12/2004	Publicado Autógrafo nº 26.215 ( DA pag. 11)
06/01/2005	Publicado a Lei nº 11.820, de 5 de janeiro de 2005. DOE I, páginas 3.
06/01/2005	Sancionado a Lei nº 11.820, de 5 janeiro de 2005.
30/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.019

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
04/06/2004	1435 / 2004	favorável	favorável	Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2004	1436 / 2004	favorável	favorável, "ad referendum" do Plenário	Romeu Tuma	Comissão de Segurança Pública

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	30/12/2004	Autógrafo	26215	Autógrafo ao Projeto de lei numero 209/2004
2	06/01/2005	Lei	11820		Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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