03/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 03/04/2004 |
06/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
16/04/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
04/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/08/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/08/2004 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
16/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
26/08/2004 |
Devolvido sem parecer |
01/09/2004 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
20/09/2004 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, "ad referendum" do Plenário
, pela Comissão de Segurança Pública |
20/10/2004 |
Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável, "ad referendum" do Plenário
|
23/10/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.435/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.436/04, da CSP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 8/9) |
23/10/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.215 ( DA pag. 11) |
06/01/2005 |
Publicado a Lei nº 11.820, de 5 de janeiro de 2005. DOE I, páginas 3. |
06/01/2005 |
Sancionado a Lei nº 11.820, de 5 janeiro de 2005. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.019 |