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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0021 /2004

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0021 / 2004
Ementa Apela aos Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a fim de que seja apreciada pelo plenário do Congresso, a PEC de autoria do Dep. José Múcio e outros, que estabelece o regime parlamentarista no Brasil.
Data de Publicação 01/04/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, REGIME, REGIME PARLAMENTARIS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/03/2008 - Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 26)- Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 01/04/2004
02/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
12/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
13/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
04/06/2004 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favoravel c/ substitutivo
04/06/2004 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favoravel a Moção na forma do substitutivo
14/09/2004 Recebido com voto em separado de Afonso Lobato contrário
17/05/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável
29/03/2008 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 26)- Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel a Moção na forma do substitutivo Baleia Rossi
Total: 0 ocorrência(s)
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