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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0024 /2004

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0024 / 2004
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República para que revogue o Decreto nº 4.553, de 2002.
Data de Publicação 01/04/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DOCUMENTO, JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, PRAZO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/05/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Tramitação

Data Descrição
01/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 01/04/2004
02/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
12/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
15/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
16/04/2004 Entrada na CCJ.
17/05/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt.
19/08/2004 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
26/05/2005 Publicado Parecer nº 414/05, do Deputado José Bittencourt pela CCJ, favorável. D.A. p. 12.
13/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
07/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.
03/05/2013 Publicado despacho: arquive-se, por perda superveniente de objeto. (DA. pág. 14)
16/05/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2005 414 / 2005 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
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