01/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 01/04/2004 |
02/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
16/04/2004 |
Entrada na CCJ. |
17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt. |
19/08/2004 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
26/05/2005 |
Publicado Parecer nº 414/05, do Deputado José Bittencourt pela CCJ, favorável. D.A. p. 12. |
13/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
07/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011. |
03/05/2013 |
Publicado despacho: arquive-se, por perda superveniente de objeto. (DA. pág. 14) |
16/05/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006 |