Moção n° 23, de 2004 ( Moção 0023 / 04 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0023 / 2004
Ementa	Apela para aos Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de aprovarem a PEC nº 232/95, apensada à PEC nº 438/01, que modifica o art. 243 da Constituição Federal.
Data de Publicação	01/04/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores	AGRICULTURA, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, ASSENTAMENTO, DROGA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

Data	Descrição
01/04/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 01/04/2004
02/04/2004	Pauta de 1ª Sessão
12/04/2004	Pauta de 5ª Sessão
13/04/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
04/08/2004	Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2004	Publicado Parecer nº 1090/04, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 11)
11/08/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
25/03/2008	Encaminhado ao STAM, para as providências cabíveis
29/03/2008	Publicado despacho: arquive-se, em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 26)-ARQUIVADO
22/09/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
04/08/2004	1090 / 2004	favorável	favorável	Afonso Lobato	Comissão de Constituição e Justiça

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