01/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 01/04/2004 |
02/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
04/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/08/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
11/08/2004 |
Publicado Parecer nº 1090/04, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 11) |
11/08/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
25/03/2008 |
Encaminhado ao STAM, para as providências cabíveis |
29/03/2008 |
Publicado despacho: arquive-se, em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 26)-ARQUIVADO |
22/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002 |