Projeto de Lei n° 193, de 2004 ( PL 0193 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0193 / 2004
Ementa	Institui o "Programa de Reaproveitamento de Alimentos não Consumidos".
Data de Publicação	30/03/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores	ALIMENTO, ARRECADAÇÃO, DOAÇÃO, ENTIDADE FILANTRÓPICA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 05/08/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
30/03/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 30/03/2004
31/03/2004	Pauta de 1ª Sessão
06/04/2004	Pauta de 5ª Sessão
07/04/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
12/04/2004	Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
26/05/2004	Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2004	Entrada na Comissão de Promoção Social
17/06/2004	Distribuído a Deputada Maria Almeida
22/06/2004	Devolvido sem parecer
28/06/2004	Distribuído a Deputada Analice Fernandes
11/08/2004	Devolvido sem parecer
19/10/2004	Distribuído ao Deputado Marcelo Bueno
09/12/2004	Recebido com parecer do relator Marcelo Bueno favorável
04/05/2005	Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
17/05/2005	Devolvido sem parecer
17/05/2005	Recebido na CPS sem parecer
18/05/2005	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
17/06/2005	Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Promoção Social
29/06/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social
05/08/2005	Publicados: Parecer nº 1.647/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.648/05, da CPS- favorável à proposição. (DA p. 14)
05/08/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
26/05/2004	1647 / 2005	favorável	favorável	Afonso Lobato	Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2005	1648 / 2005	favorável	favorável	Afonso Lobato	Comissão de Promoção Social

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Marcelo Bueno
Total: 0 ocorrência(s)

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