Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0193 /1992

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0193 / 1992
Ementa Dispõe sobre a necessidade de diploma de nível universitário na área de medicina, como requisito para ocupar o cargo de Secretário da Saúde.
Data de Publicação 25/03/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nelson Salomé
Apoiador(es)
Indexadores REQUISITO, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Tramitação

Data Descrição
25/03/1992 Publicado no Diário Oficial
26/03/1992 Pauta de 1ª Sessão
01/04/1992 Pauta de 5ª Sessão
02/04/1992 Recebido do DOL para distribuição (599)
02/04/1992 Publicada Emenda nº 01 (Deputado Denis Carvalho - (DOE p.103)
03/04/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
03/04/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (553)
03/04/1992 Entrada na CCJ
25/05/1992 Presidente solicita Relator Especial
04/06/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
04/06/1992 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Uebe Rezek
04/06/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Uebe Rezek, Relator Especial designado (1071)
17/06/1992 Recebido do Deputado Uebe Rezek, sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/n)
22/06/1992 Designado novo Relator Especial pela CCJ, o Deputado Campos Machado
22/06/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Campos Machado, Relator Especial designado (1184)
30/06/1992 Recebido da Liderança do PTB, com parecer do Deputado Campos Machado pela Comissão de Constituição e Justiça, para seguir tramitação (carga s/n)
30/06/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1286)
30/06/1992 Entrada na CSH
17/02/1993 Publicado requerimento do Deputado Nelson Salomé solicitando designação de Relator Especial
01/03/1993 Presidente solicita Relator Especial
02/03/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
05/03/1993 Designado Relator Especial pela CSH, o Deputado Toninho da Pamonha
05/03/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Toninho da Pamonha, Relator Especial designado (194)
17/03/1993 Recebido do Deputado Toninho da Pamonha, com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
22/03/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (280)
23/03/1993 Publicados o Parecer nº 148/93, de Relator Especial (Deputado Campos Machado) pela CCJ; e o Parecer nº 149/93, de Relator Especial (Deputado Toninho da Pamonha) pela CSH, favorável com emenda e contrário à Emenda 1
17/06/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (847)
17/06/1993 174ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão por cinco dias
23/10/1999 Publicado requerimento do autor, solicitando seja dada continuidade à tramitação ao PL. (DA. pág. 12)
13/12/2011 Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/2011, o Projeto de Lei nº: - 193, de 1992. DA página 23.
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
148 / 1993 favorável favorável Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça                        
149 / 1993 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Toninho da Pamonha Comissão de Saúde e Higiene                    

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/04/1992 Emenda de Pauta 000001 Denis Carvalho  
 
 
 
 
 
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala