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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0174 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0174 / 2004
Ementa
Obriga as empresas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros a apresentarem, a seus usuários, os procedimentos de segurança para casos de emergência no ponto de origem das viagens.
Data de Publicação
25/03/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores
EMERGÊNCIA, EMPRESA, EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, OBRIGATORIEDADE, PASSAGEIRO, PROCEDIMENTO, SAÍDA DE EMERGÊNCIA, SEGURANÇA, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/11/2004 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
25/03/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 25/03/2004
26/03/2004
Pauta de 1ª Sessão
01/04/2004
Pauta de 5ª Sessão
05/04/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
06/04/2004
Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
09/06/2004
85ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
09/06/2004
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/06/2004
Publicado Requerimento, do Deputado
Giba Marson
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
25/06/2004
Presidente solicita R.E.
25/06/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
28/06/2004
Juntado pedido de R.E.
30/06/2004
Devolvido sem parecer
30/06/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Eli Corrêa Filho
, pela comissão CCJ
05/08/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
11/08/2004
Devolvido sem parecer
13/08/2004
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Almeida, pela comissão CCJ
25/08/2004
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/08/2004
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2004
Presidente solicita Relator Especial.
30/08/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
02/09/2004
Juntado pedido de R.E.
10/09/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Geraldo Lopes
, pela comissão CTC
16/09/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
23/09/2004
Devolvido sem parecer
29/09/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jorge Caruso
, pela comissão CTC
07/10/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
26/11/2004
Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Transportes e Comunicações
26/11/2004
Recebido com parecer favorável,do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Transportes e Comunicações
27/11/2004
Publicados: Parecer nº 1.619/04, de RE pela CCJ, Deputada Maria Almeida¿favorável à proposição e Parecer nº 1.620/04, de RE pela CTC, Deputado
Jorge Caruso
- favorável à proposição. (DA p. 9)
27/11/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/08/2004
1619 / 2004
favorável
favorável
Maria Almeida
Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2004
1620 / 2004
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
10/06/2004
Req. Urgência
Giba Marson
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 509/1998
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