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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0138 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0138 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 11.780 / 2004
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Abrigo a Idosos Reverendo Guilherme Rodrigues Pereira", em Assis.
Data de Publicação 13/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores ASSIS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.015

Tramitação

Data Descrição
15/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 13/03/2004
16/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
22/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
23/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
24/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
24/05/2004 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2004 Publicado: Parecer nº 807/04, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 9)
10/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/06/2004 22ª Sessão Extraordinária - aprovado.
17/06/2004 Confecção de Autógrafo
26/06/2004 Publicado Autógrafo Nº 26.105 (DA-PÁG.10)
26/06/2004 Aguardando sanção.
08/07/2004 Publicada a Lei nº 11.780, de 7 de julho de 2004. (DOE página 2)
08/07/2004 Convertido na Lei nº 11.780, de 7 de julho de 2004
16/08/2004 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.015

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/05/2004 807 / 2004 favorável ad referendum favorável ad referendum Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/06/2004 Autógrafo 26105 Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica Mesa Diretora  
2 08/07/2004 Lei 11780 Declara de utilidade pública a entidade que especifica. Governador  
3 26/06/2004 Minuta de Autógrafo Minuta  
Total: 3 ocorrência(s)
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