15/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 13/03/2004 |
16/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
24/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
02/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
24/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
10/06/2004 |
Publicado: Parecer nº 807/04, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 9) |
10/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/06/2004 |
22ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
17/06/2004 |
Confecção de Autógrafo |
26/06/2004 |
Publicado Autógrafo Nº 26.105 (DA-PÁG.10) |
26/06/2004 |
Aguardando sanção. |
08/07/2004 |
Publicada a Lei nº 11.780, de 7 de julho de 2004. (DOE página 2) |
08/07/2004 |
Convertido na Lei nº 11.780, de 7 de julho de 2004 |
16/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.015 |