Projeto de Lei n° 139, de 2004 ( PL 0139 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0139 / 2004
Transformado em Norma	Lei nº 11.857 / 2005
Ementa	Dá a denominação de "Sr. José Tácito Fonseca Leite" à Casa da Agricultura de Taiaçú, naquele Município.
Data de Publicação	13/03/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores	CASA DA AGRICULTURA, DENOMINAÇÃO, TAIAÇU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/02/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023

Data	Descrição
15/03/2004	Publicado no Diário da Assembléia, pagina 11 em 13/03/2004
16/03/2004	Pauta de 1ª Sessão
22/03/2004	Pauta de 5ª Sessão
23/03/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
24/03/2004	Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004	Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
02/06/2004	Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2004	Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
08/06/2004	Distribuído ao Deputado Roberto Alves
10/11/2004	Recebido com parecer do relator Roberto Alves favorável ad referendum, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
10/11/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Agricultura e Pecuária
12/11/2004	Publicados: Parecer nº 1.549/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.550/04, da CAPE- favorável à proposição "ad referendum" do plenário. (DA p. 11)
12/11/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2004	41ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/12/2004	Publicado Autógrafo nº 26.212 (D.A. pág. 11).
18/01/2005	Publicada a Lei nº 11.857, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 3)
18/01/2005	Convertido na Lei nº 11.857, de 17 de janeiro de 2005
14/02/2005	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
02/06/2004	1549 / 2004	favorável	favorável	Mauro Menuchi	Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2004	1550 / 2004	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Roberto Alves	Comissão de Agricultura e Pecuária

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo
1	30/12/2004	Autógrafo	26212	Autógrafo ao Projeto de lei numero 139/2004
2	18/01/2005	Lei	11857	Lei ao Projeto de lei numero 139/2004
Total: 2 ocorrência(s)

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