15/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, pagina 11 em 13/03/2004 |
16/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
24/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
02/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
02/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
03/06/2004 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária |
08/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Roberto Alves |
10/11/2004 |
Recebido com parecer do relator Roberto Alves favorável ad referendum, pela Comissão de Agricultura e Pecuária |
10/11/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Agricultura e Pecuária |
12/11/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.549/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.550/04, da CAPE- favorável à proposição "ad referendum" do plenário. (DA p. 11) |
12/11/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.212 (D.A. pág. 11). |
18/01/2005 |
Publicada a Lei nº 11.857, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 3) |
18/01/2005 |
Convertido na Lei nº 11.857, de 17 de janeiro de 2005 |
14/02/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023 |