Projeto de Lei n° 84, de 2004 ( PL 0084 / 04 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0084 /2004

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0084 / 2004
Transformado em Norma	Lei nº 11.804 / 2004
Ementa	Dá a denominação de "Pedro Dini" ao Terminal de Passageiros do Aeroporto Bertran Luiz Leupolz, em Sorocaba.
Data de Publicação	03/03/2004
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores	AEROPORTO, DENOMINAÇÃO, SOROCABA (MUNICÍPIO), TERMINAL DE PASSAGEIROS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/09/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.019

Tramitação

Data	Descrição
03/03/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 03/03/2004
04/03/2004	Pauta de 1ª Sessão
10/03/2004	Pauta de 5ª Sessão
11/03/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
11/03/2004	Distribuído: CR - Comissão de Redação.
15/03/2004	Entrada na Comissão CCJ
19/03/2004	Publicado requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
02/04/2004	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
13/04/2004	45ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
23/04/2004	Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2004	Pedido de RE.À CCJ.
27/04/2004	Comunicado Vencimento do Prazo
29/04/2004	Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ
05/05/2004	Comunicado Vencimento do Prazo
20/05/2004	Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
20/05/2004	Recebido com parecer do relator especial Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2004	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/06/2004	Recebido com parecer do relator Edmir Chedid aprovado ad referendum c/ emendas, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/06/2004	Aprovado o parecer do relator Edmir Chedid na Comissão de Transportes e Comunicações
25/06/2004	Publicados: Parecer nº 992/04, de RE pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho¿favorável à proposição e Parecer nº 993/04, da CTC- favorável à proposição, com emenda, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p. 8)
25/06/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/08/2004	25ª Sessão Extraordinária
11/08/2004	25ª Sessão Extraordinária - aprovado com a emenda da CTC.
11/08/2004	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/08/2004	Distribuído ao Deputado Campos Machado
12/08/2004	Entrada na Comissão de Redação
12/08/2004	Recebido com parecer do relator Campos Machado dando redação final, pela Comissão de Redação
13/08/2004	Publicado Parecer nº 1.103/04, da CR. (DA p. 8)
13/08/2004	Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
19/08/2004	Publicado Autógrafo nº 26.109. (DA p. 11)
19/08/2004	Aguardando Sanção
02/09/2004	Publicada Retificação do Parecer nº 1.103/04. (DA p. 11)
10/09/2004	Publicada a Lei nº 11.804, de 9 de setembro de 2004. (DOE p.3)
10/09/2004	Convertido na Lei nº 11.804, de 9 de setembro de 2004
24/09/2004	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.019

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
12/08/2004	1103 / 2004	propondo redação final	dando redação final	Campos Machado	Comissão de Redação
20/05/2004	992 / 2004	favorável	favorável	Eli Corrêa Filho	Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2004	993 / 2004	favorável ad referendum com emendas	aprovado ad referendum c/ emendas	Edmir Chedid	Comissão de Transportes e Comunicações

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	19/08/2004	Autógrafo	26109	Autógrafo ao Projeto de lei numero 84/2004
2	10/09/2004	Lei	11804	Lei ao Projeto de lei numero 84/2004
3	19/03/2004	Req. Urgência	1		Rodrigo Garcia
Total: 3 ocorrência(s)

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