03/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 03/03/2004 |
04/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
11/03/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
15/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
19/03/2004 |
Publicado requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9) |
02/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
13/04/2004 |
45ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
23/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/04/2004 |
Pedido de RE.À CCJ. |
27/04/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/04/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ |
05/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
20/05/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/05/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
03/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid aprovado ad referendum c/ emendas, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
23/06/2004 |
Aprovado o parecer do relator Edmir Chedid na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 992/04, de RE pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho¿favorável à proposição e Parecer nº 993/04, da CTC- favorável à proposição, com emenda, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p. 8) |
25/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
11/08/2004 |
25ª Sessão Extraordinária |
11/08/2004 |
25ª Sessão Extraordinária - aprovado com a emenda da CTC. |
11/08/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
12/08/2004 |
Entrada na Comissão de Redação |
12/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado dando redação final, pela Comissão de Redação |
13/08/2004 |
Publicado Parecer nº 1.103/04, da CR. (DA p. 8) |
13/08/2004 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
19/08/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.109. (DA p. 11) |
19/08/2004 |
Aguardando Sanção |
02/09/2004 |
Publicada Retificação do Parecer nº 1.103/04. (DA p. 11) |
10/09/2004 |
Publicada a Lei nº 11.804, de 9 de setembro de 2004. (DOE p.3) |
10/09/2004 |
Convertido na Lei nº 11.804, de 9 de setembro de 2004 |
24/09/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.019 |