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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0065 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0065 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 11.803 / 2004
Ementa Dá a denominação de "Deputado Nagib Chaib" à Delegacia Agrícola de Moji Mirim, naquele Município.
Data de Publicação 20/02/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA AGRÍCOLA, DENOMINAÇÃO, MOJI-MIRIM (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018

Tramitação

Data Descrição
20/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 20/02/2004
21/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
03/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
04/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
05/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
05/04/2004 Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
05/04/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
19/05/2004 Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2004 Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
31/05/2004 Distribuído ao Deputado Edson Gomes
16/06/2004 Recebido com parecer do relator Edson Gomes favorável, "ad referendum' do Plenário., pela Comissão de Agricultura e Pecuária
16/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Agricultura e Pecuária
18/06/2004 Publicados: Parecer nº 829/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 830/04, da CAPE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 7)
18/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/08/2004 25ª Sessão Extraordinária
11/08/2004 25ª Sessão Extraordinária - aprovado.
19/08/2004 Publicado Autógrafo nº 26.126. (DA p. 11)
19/08/2004 Aguardando Sanção
04/09/2004 Publicada Retificação do Autógrafo. (DA p. 12)
10/09/2004 Publicada a Lei nº 11.803, de 9 de setembro de 2004. (DOE p.3)
10/09/2004 Convertido na Lei nº 11.803, de 9 de setembro de 2004
24/09/2004 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/05/2004 829 / 2004 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
16/06/2004 830 / 2004 propondo redação final favorável, "ad referendum' do Plenário. Edson Gomes Comissão de Agricultura e Pecuária  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/08/2004 Autógrafo 26126 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0065/2004  
2 10/09/2004 Lei 11803 Lei ao Projeto de lei numero 65/2004  
Total: 2 ocorrência(s)

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