20/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 20/02/2004 |
21/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
05/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
02/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
05/04/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
05/04/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2004 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária |
31/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Edson Gomes |
16/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Edson Gomes favorável, "ad referendum' do Plenário., pela Comissão de Agricultura e Pecuária |
16/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Agricultura e Pecuária |
18/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 829/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 830/04, da CAPE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 7) |
18/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
11/08/2004 |
25ª Sessão Extraordinária |
11/08/2004 |
25ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
19/08/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.126. (DA p. 11) |
19/08/2004 |
Aguardando Sanção |
04/09/2004 |
Publicada Retificação do Autógrafo. (DA p. 12) |
10/09/2004 |
Publicada a Lei nº 11.803, de 9 de setembro de 2004. (DOE p.3) |
10/09/2004 |
Convertido na Lei nº 11.803, de 9 de setembro de 2004 |
24/09/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018 |