Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0075 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0075 / 2004
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 34 da Lei n.º 6.374, de 1.º de março de 1989.
Data de Publicação 28/02/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL, ALCOOLISMO, BEBIDA ALCOÓLICA, ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989, PERCENTUAL, REVOGAÇÃO, SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual Último andamento 06/07/2006 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
01/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 28/02/2004
02/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
08/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
09/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
06/08/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
28/08/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8)
30/08/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
30/08/2004 Presidente solicita Relator Especial.
31/08/2004 Devolvido sem parecer
31/08/2004 Juntado pedido de R.E.
17/09/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/09/2004 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2005 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
10/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Roberto Engler
28/06/2005 Devolvido da vista
07/07/2005 Concedida Vista ao Deputado Waldir Agnello
11/08/2005 Devolvido da vista
15/08/2005 Recebido com cota do relator Vitor Sapienza propondo a anexação do PL nº 75, de 2004, ao PL 708, de 2003, por se tratar de matéria correlata.
16/08/2005 APROVADA a cota do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2005 Publicado despacho: juntando o PL nº 75/2004 ao PL nº 708/03, nos termos do artigo 179 da XII CRI.(DA p. 13)
05/07/2006 Recebido com parecer contrário, do relator especial Afanasio Jazadji, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/07/2006 Publicados: Parecer nº 1218/06, de RE CCJ, Deputada Maria Almeida ¿favorável à proposição e Parecer nº 1219/06, de RE pela CFO, Deputado Afanásio Jazadji¿contrário a esta proposição e favorável ao PL nº 708/2003. (DA p. 15)
06/07/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/09/2004 1218 / 2006 favorável favorável Maria Almeida Comissão de Constituição e Justiça  
05/07/2006 1219 / 2006 contrário contrário Afanasio Jazadji Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Maria Almeida
Voto do relator propondo a anexação do PL nº 75, de 2004, ao PL 708, de 2003, por se tratar de matéria correlata. Vitor Sapienza  
Total: 0 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala