01/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 28/02/2004 |
02/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
06/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
28/08/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8) |
30/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
31/08/2004 |
Devolvido sem parecer |
31/08/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
17/09/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/09/2004 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
10/05/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Roberto Engler |
28/06/2005 |
Devolvido da vista |
07/07/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Waldir Agnello |
11/08/2005 |
Devolvido da vista |
15/08/2005 |
Recebido com cota do relator Vitor Sapienza propondo a anexação do PL nº 75, de 2004, ao PL 708, de 2003, por se tratar de matéria correlata. |
16/08/2005 |
APROVADA a cota do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/10/2005 |
Publicado despacho: juntando o PL nº 75/2004 ao PL nº 708/03, nos termos do artigo 179 da XII CRI.(DA p. 13) |
05/07/2006 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Afanasio Jazadji, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
06/07/2006 |
Publicados: Parecer nº 1218/06, de RE CCJ, Deputada Maria Almeida ¿favorável à proposição e Parecer nº 1219/06, de RE pela CFO, Deputado Afanásio Jazadji¿contrário a esta proposição e favorável ao PL nº 708/2003. (DA p. 15) |
06/07/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |