Projeto de Lei n° 56, de 2004 ( PL 0056 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0056 / 2004
Ementa	Institui o selo "Empresa Inclusiva", de reconhecimento ao mérito das iniciativas empresariais que favoreçam a integração e/ou a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência.
Data de Publicação	20/02/2004
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores	ACESSIBILIDADE, CERTIFICAÇÃO, EMPRESA INCLUSIVA, INTEGRAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 03/07/2007 - 70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.

Data	Descrição
20/02/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 20/02/2004
21/02/2004	Pauta de 1ª Sessão
03/03/2004	Pauta de 5ª Sessão
04/03/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
05/03/2004	Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004	Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
23/04/2004	Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2004	Entrada na Comissão de Promoção Social
17/06/2004	Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
01/07/2004	Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Promoção Social
01/12/2004	Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Prandi,favorável
03/12/2004	Publicados: Parecer nº 1.633/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.634/04, da C PS- favorável à proposição. (DA p. 9)
03/12/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2007	Publicado o requerimento do autor solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16)
03/07/2007	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2007	70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
23/04/2004	1633 / 2004	favorável	favorável	Valdomiro Lopes	Comissão de Constituição e Justiça
01/07/2004	1634 / 2004	favorável	favorável	Maria Lúcia Prandi	Comissão de Promoção Social

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	29/05/2007	Req. Urgência		Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de Urgência para o Projeto de lei nº 56 de 2004.	Said Mourad
Total: 1 ocorrência(s)

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